Brancalion Responde

 

Via de regra, o subsíndico é quem assume o cargo na ausência do síndico. Porém, no caso de inexistência desse cargo, nomeia-se um membro do conselho consultivo/fiscal. Caso a vacância seja definitiva, as convenções dispõem se o subsíndico assume para complemento de mandato ou nova assembleia deverá ser convocada para eleição.

 

A falta de comunicação, parcialidade, grandes investimentos sem assembleia, realização de assembleias sem pautas claras e informações suficientes para discussão são os erros mais comuns e, geralmente, tornam a vida condominial tumultuada.

 

A Convenção é a ‘Constituição’ do condomínio e nela devem constar normas exigidas pelo Código Civil, tais como:

• A discriminação e individualização das unidades de propriedade exclusiva, extremadas umas das outras e das partes comuns;

• A determinação da fração ideal atribuída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns;

• O fim a que as unidades se destinam;

• A quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, inclusive o fundo de reserva, que se encaixa entre as últimas;

• A sua forma de administração;

• A competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações;

• As sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores.

 

O regimento interno trata da ocupação pelos moradores, tais como normas de uso das áreas de lazer, horários e modos de coleta do lixo, mudanças, enfim, as regras de convivência específicas.

 

Despesas ordinárias são aquelas necessárias para o andamento do dia a dia do condomínio, tais como pessoal, tarifas públicas e administrativas, seguro obrigatório, manutenção etc. As despesas extras são as de investimentos, e aprovadas em assembleia, como por exemplo: compra de mobílias, reformas estruturais, pintura externa etc. Quando a unidades está locada, o locatário paga as ordinárias e o locador paga as extraordinárias. Quando o locatário paga as despesas extraordinárias deve pedir mensalmente o reembolso na imobiliária que administra a locação do imóvel.