Brancalion Responde

 

A remuneração do síndico é matéria tratada na assembleia que o elege. Todo valor que ele tem de benefício, seja na forma de remuneração ou isenção, tem de ter tributada pelo INSS.

 

A proibição não é legal, pois fere o direito de propriedade, além de poder ser considerada discriminação. Para regular eventuais excessos cometidos por esse tipo de moradia existe o regulamento interno.

 

No meu entender, o ´vilão´ é a despesa com pessoal que, segundo média do Secovi (Sindicato da Construção), corresponde a 70% do total gasto em condomínios. A redução, porém, importa em proporcional aumento do risco de segurança e mesmo da comodidade de se ter portaria 24 horas. Outro ponto seriam as tarifas públicas (água, energia e gás) e que merecem atenção quanto aos vazamentos, bem como campanhas educativas.

 

Via de regra, as convenções proíbem a utilização das unidades para fins comerciais, porém, os home offices vêm se tornando cada mais comuns, e o que deve ser respeitado é fluxo de pessoas que adentram ao edifício para esse fim, não podendo o condômino ter o apartamento como endereço comercial, tralhando apenas com telefone, e-mail etc. Acredito que o home office é tendência que vai aumentar cada vez mais. No meu entender, se não houver incômdo, comprovado ao condomínio e condôminos vizinhos, o home office deve ser permitido.

 

O que regula o rateio é a convenção, que, na maioria das vezes, determina o rateio pela fração ideal, uma porcentagem calculada sobre a área total da propriedade.

 

Rodrigo Brancalion é diretor da Administradora Brancalion de Condomínios

rodrigo@brancalion-net.com