Condephaat vai tombar o Monte Alegre
Foto: Alessandro Maschio / MBM Ideias
Processo foi aberto pelo governo do Estado em 28 de junho
O Monte Alegre aguarda o fim do seu processo de tombamento municipal há 17 anos. Depois do dia 28 de junho, mais um ator do poder público entrou em ‘cena’. O governo do Estado de São Paulo, por meio do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), abriu o processo de tombamento do bairro e, desta forma, pôs a região sob sua proteção.
A boa notícia é que serão abertas possibilidades de captação de recursos na fonte do Estado – que tem muito mais verba que o município –, dinheiro que pode ser disponibilizado tanto para os que preservam seus prédios como para o fomento à cultura. Esta pode ser a luz no fim do túnel de uma região que há tempos aguarda recuperação de suas estruturas e atenção à sua história.
“Ser tombado pelo Estado tem uma vantagem: a criação de instrumentos que podem gerar benefícios para quem faz preservação, o que hoje o município praticamente não oferece”, explica o presidente do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), o arquiteto Natanael Macedo Jardim.
Entretanto, Jardim explica que uma simples reforma para manutenção de um imóvel do bairro poderá demandar muita paciência do proprietário. Ele destaca que o Condephaat possui o rigor de um organismo estatal, ou seja, uma burocracia característica para recebimento e despacho de documentos.
Para Jardim, pode levar muito tempo até o tombamento ser homologado pelo Estado. “O processo para o Engenho Central demorou três anos e meio, e devemos ter em mente que o local não reservava grande discussão sobre propriedade individual.”
Nesse interim, mesmo com o processo em andamento, o Estado exige que os projetos de modificação com objetivo de intervenção sobre a área tombada também sigam para o Condephaat, a fim de fazer o mesmo processo de aprovação estabelecido pelo conselho municipal. Porém, observa Jardim, o prazo para resoluções do conselho estadual é de, pelo menos, três meses, enquanto que o Codepac é de cerca de um mês para pequenas mudanças.
Entretanto, para a história do Monte Alegre, Jardim avalia como ‘ótima’ a entrada do Estado no tombamento. “Isso porque se consolida a possibilidade de fomentar recursos para se preservar de fato. Também se fortalecem as possibilidades de criar projetos, seja por meio das secretarias municipais e pelos próprios moradores e empreendedores locais, que terão vários canais de fomento à preservação. O Estado tem muito dinheiro também para projetos ligados à cultura.”
Na análise do arquiteto, o tombamento do Monte Alegre é válido, sim, mesmo frente a um patrimônio tão degradado. “O conjunto existente tem seu valor histórico porque tem seu gabarito, noção de vila, de conjunto construído com uma cara, com um arco, com uma tipologia muito específica. Não existe isso na cidade contemporânea. É outro padrão de vida e ele tem que ser preservado.”
Embora o tombamento seja visto com certa reserva, especialmente por proprietários, Jardim destaca que o Monte Alegre poderia ‘desaparecer’ nos próximos 20 anos diante da exploração imobiliária. “A preservação hoje é mais do que conservação, é a defesa. Existe um espírito do lugar que deve ser cuidadosamente resguardado.”
ÁREA
Conforme o mapa publicado no ofício 377/2013 do Condephaat – primeiro documento para formalização do tombamento –, o tombamento via Estado inclui a fatia ocupada para moradia e a antiga usina e, logo abaixo dela, também a lavoura de cana-de-açúcar até o limite da estrada vicinal. A área da Oji Papéis Especiais não está inclusa em nenhum dos processos de tombamento.
CODEPAC
O tombamento do Monte Alegre via Codepac aguarda dois pontos principais para seu andamento. O primeiro deles, que regulamenta os níveis de proteção do patrimônio (por ordem de importância), deve ser solucionado na reunião ordinária mensal do conselho municipal, agendada para o dia 16 de agosto. “Tudo que foi solicitado, inclusive pelos moradores, foi analisado. As informações foram transformadas em mapas, e zoneamentos que ainda não estavam prontos. Com este material, o conselho deve passar por uma deliberação final, que será encaminhada à Procuradoria Geral do município. Aí o Codepac poderá prestar esclarecimentos sobre o que ficou definido”, explica Jardim.
O Codepac tem como meta concluir o tombamento do bairro até o fim deste ano, afirma Jardim. Entretanto, o segundo ponto do processo ainda pode demorar a sair. Ele diz respeito à criação de uma zona de amortecimento (uma faixa de cerca de 500 metros, não existente no projeto original, para evitar interferências no entorno do patrimônio). Essa delimitação dependerá de um projeto de lei a ser criado pela Câmara de Vereadores.
Resolvidas essas pendências, o presidente do Codepac afirma que poderá notificar os moradores e proprietários de áreas no bairro. “Esta é uma grande irregularidade do processo, isto é, não há notificação aos moradores até hoje de um tombamento que começou em 2001.”
O processo de tombamento do bairro começou com a lei municipal 4.040, de 2 de abril de 1996, quando o então prefeito Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB) aprovou e sancionou a declaração do Legislativo que enquadrava o local como de utilidade pública. O processo chegou ao Codepac em 19 de outubro de 2001.
REPERCUSSÃO
O presidente do Centro Comunitário do Monte Alegre, Jean William Pereira, avalia como “um importante passo para a história do bairro” o tombamento via Condephaat. Entretanto, o representante da comunidade pede que os órgãos públicos repassem as informações oficiais a fim de esclarecer os moradores. “Os moradores em geral necessitam de entendimento, estudo, apreciação geral de toda a documentação e o total amparo para as diversas necessidades que temos. A história só é valida por ela estar viva nessas diversas pessoas”, comenta o presidente do Centro Comunitário.
Balu Guidotti, proprietário da área da antiga usina e Capela de São Pedro, afirma ser positiva a entrada do Condephaat no processo de tombamento do bairro. “Acredito que as regras se tornarão mais objetivas a partir de agora, mas creio que a captação de recursos junto ao Estado não será tão facilitada. Teremos que correr atrás para fazer o que pretendemos para a melhoria do bairro”, diz o empresário. Até o fechamento desta edição, Balu estava com uma reunião agendada com o Condephaat no dia 18 de julho. (por Cristiane Bonin)
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