Tombamento até 2014
Foto: Alessandro Maschio / MBM Idéias
Processo estadual instaurado pelo Condephaat deve terminar em julho do próximo ano
O processo estadual de tombamento do Monte Alegre tem previsão para ser concluído em julho de 2014 no Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). De agosto a fevereiro de 2014, o parecer técnico realizado pelo Grupo de Estudos de Inventário (GEI) da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) deverá ser concluído. Na segunda etapa, a fim de encerrar todo o processo, o Centro de Apoio Administrativo ao Conselho (CAAC) do Condephaat deverá fazer sua análise em mais seis meses.
As informações sobre as estimativas de prazos são do arquiteto Alberto Candido, integrante da equipe do GEI. Candido, juntamente com a historiadora Amanda Walter Caporrino e o sociólogo Mario Medeiros, todos do GEI, participaram da reunião com a comunidade do bairro no dia 1º de agosto, evento organizado no Centro Comunitário do Monte Alegre.
O encontro teve por objetivo esclarecer as dúvidas dos proprietários privados de imóveis na área em processo de tombamento via Condephaat. A mesma ocasião também foi importante para aproximar o parecer técnico do GEI aos anseios da comunidade.
“O operador técnico não tem a chance de ouvir as diferentes pessoas (que moram ou são proprietárias de prédios na área de tombamento), então, agradecemos o momento de troca de informações para fechar as ideias de forma conjunta”, disse a historiadora e membro do GEI.
Diferente do tombamento municipal, via Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba), o processo estadual deverá ser menos restritivo por ter menos relação de proximidade com a cidade, informou o arquiteto Candido. O mesmo membro do GEI também relatou que o Estado não deverá estabelecer uma faixa de amortecimento no perímetro do entorno da área tombada – diferente do que prevê o tombamento municipal.
Entretanto, o pedido de autorização para obras ou reparos também deve ser feito ao Estado – assim como o processo é requisitado pela prefeitura. Desde 27 de junho, quando a decisão de início de tombamento foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, é obrigatório o pedido ao Condephaat.
O arquiteto Candido explica que a solicitação ao Estado pode ser feita pelos Correios. “A correspondência é protocolada na Secretaria Estadual da Cultura e sem pagamento de taxa. O tempo para aprovação varia de acordo com a demanda na secretaria, perfil e complexidade do assunto. Em média, esse processo dura dois meses. O acompanhamento do pedido pode ser feito por e-mail, telefone e, em 2014, será on-line também”, explica.
Para compensar o ônus do tombamento, o sociólogo Medeiros destacou que a ajuda aos proprietários chegará por meio de editais de seleção de projetos para fomento à preservação, via Lei Rouanet ou isenção fiscal.
Medeiros lembrou que o tombamento de um conjunto de bens promove, além da educação patrimonial, a chance de recuperação da história de um lugar. “Até mesmo porque o patrimônio não pode ser algo fechado e restrito, pois sem o uso não há garantias de preservação.” (por Cristiane Bonin)
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